MP emite recomendação para que PM intensifique as ações de fiscalização de trânsito no período eleitoral em Livramento


O Ministério Público da Bahia, através do Promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, em exercı́cio de substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou ao Comando da 46ª CIPM para que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, nas cidades de sua responsabilidade, ao longo de todo o período eleitoral e de seus respectivos eventos, promovendo a adoção das medidas necessárias para a segurança viária e do público presente, especialmente previstas pelo art. 269, do Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuı́zo de eventuais outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito. De acordo com a recomendação, eventuais veículos apreendidos deverão ser encaminhados ao Ciretran de Brumado.

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